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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 13:20
Proteção demais desprotege
O presente artigo aborda a aplicação da lei penal objetivando sua função social
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2014 - 11:20
Recurso ordinário em habeas corpus.
Trancamento da ação penal. Falta de justa causa. Ausência de provas. Atipicidade da conduta.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 12:45
STJ rejeita dois habeas corpus para ex-diretor da Petrobras
Paulo Roberto da Costa não conseguiu provar que sua liberdade não iria atrapalhar instrução penal
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 18:00
CPI do Tráfico de Pessoas vai avaliar relatório parcial esta semana
Proposta vai tratar de práticas de tráfico que ainda não estão no Código Penal
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 16:20
Motorista acusado por adulteração provisória de placas de veículo é absolvido
Magistrado decidiu absolver o acusado por entender que a conduta não caracteriza infração penal
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 11:25
Inquérito. Conselheiro de Tribunal de Contas do Estado. Indícios de desvio de verbas públicas.
Processo penal. Quebra do sigilo bancário e fiscal. Afastamento cautelar do cargo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 09:50
Habeas corpus. Execução penal. Coação ilegal. Excesso de prazo para pronunciamento jurisdicional.
Situação que desafia a correição penal. Extinção em julgamento de mérito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 10:56
Agravo em execução penal. Comutação de pena. Tráfico ilícito de entorpecentes.
Incidência na quantidade de pena e não na natureza do ilícito penal.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 11:00
STJ rejeita ação penal contra ex-governador por desvio de dinheiro público
Um ex-governador do Paraná não responderá a ação penal por peculato (desvio de dinheiro público).
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 10:00
Negada liberdade a denunciado por homicídio, acusado de ameaçar testemunhas
O comerciante R.S.A não poderá responder à ação penal em liberdade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Apelação criminal.
Denúncia tipificando os fatos no artigo 304, c/c artigo 297, ambos do Código Penal.
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Janeiro de 2005 - 03:00
Lei nº 11.035, de 22 de Dezembro de 2004
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2004 - 07:01
STJ nega fim de ação por calúnia via Internet
Acusado de caluniar juíza pela Internet continuará a responder à ação penal na Justiça.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2004 - 07:01
STJ nega fim de ação por calúnia via Internet
Acusado de caluniar juíza pela Internet continuará a responder à ação penal na Justiça.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 07 de Abril de 2004 - 01:00
Empregador Descontou de seus Empregados as Contribuições Sociais. Não recolhimento ao INSS
Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 17:00
2ª Turma defere parcialmente pedido de extradição de espanhol acusado de tráfico
Se for condenado em seu país de origem, o acusado terá direito à detração dos dias em que permaneceu na prisão no Brasil
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 12:24
A Reforma da Previdência e a Desconstitucionalização das Regras do RGPS e RPPS enquanto medidas violadoras dos princípios da Segurança Jurídica e do Direito Adquirido
entendimento em torno dos Princípios da Segurança Jurídica e do Direito Adquirido frente ao direito a
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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Abril de 2017 - 16:56
Teoria da reserva do possível à luz do STF: a fundamentalidade do Direito à Saúde como argumento justificador ao afastamento da reserva do possível
razoabilidade. Portanto, o princípio da reserva do possível foi aderido também ao direito brasileiro por
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 11:10
Caos no sistema prisional não justifica concessão antecipada de prisão domiciliar
Turma não concedeu direito a prisão domiciliar a um acusado que foi condenado a cinco anos e quatro meses pela prática de roubo
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2012 - 10:55
Recurso ordinário em habeas corpus. Operação "grandes lagos".
Pretensão de trancamento da ação penal no tocante ao crime de falsidade ideológica. Denúncia em
